ContratoS
Termos e
Condições

FISH HUNTER NORONHA PESCA ESPORTIVA LTDA. CNPJ: 13.410.137/0001-66
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PASSEIO MARÍTIMO
1. DO OBJETO
Turismo náutico, a bordo de uma embarcação disponibilizada pela FISH HUNTER NORONHA PESCA ESPORTIVA LTDA., doravante denominada apenas como “Fish Hunter”, para o uso específico descrito neste instrumento, durante o período, horários e quantidade de passageiros indicados no “Voucher de embarque” e mediante pagamento integral antecipado feito pela “CONTRATANTE” nos arredores do arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco – Brasil.
2. DAS ATIVIDADES
O arquipélago de Fernando de Noronha é delimitado por uma área de proteção ambiental (APA), onde existem normas, conforme o DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Decreto nº 92.755 de 05 de junho de 1986. A Fish Hunter Noronha expressa seu total conhecimento quanto as normas da APA e submete-se ao seu cumprimento e por isso, oferece à CONTRATANTE, sugestões, como: navegação pelas ilhas secundárias (respeitando o limite da área do Parque Nacional Marinho), passeio pelas praias seguindo em direção ao Morro dos Dois Irmãos. Sempre faremos o possível para avistar os golfinhos rotadores e encontrar pontos seguros de mergulho livre, o passeio será adequado ao tempo contratado que pode ser de 04 horas, 06 horas, 08 horas ou 10 horas e de acordo com o tempo de serviço contratado e condições climáticas para as atividades listadas abaixo:
2.1. Passeio pelas praias: podemos percorrer toda a ilha, pelo mar de dentro e até mesmo pelo mar de fora, porém, não ancoramos nas praias da área de preservação ambiental (APA). Preferimos as praias do Porto, Biboca, Cachorro, Meio, Conceição, Boldró, Americano, Bode, Quixabinha e Cacimba do Padre. Durante essa atividade é possível mergulhar,
praticar plana-sub e avistar belíssimas paisagens e animais marinhos;
2.2. Golfinhos Rotadores: eles são os astros da ilha e adoram fazer suas apresentações para quem passeia de barco. Levaremos a CONTRATANTE até os pontos onde eles costumam aparecer. Vários outros animais marinhos e aves poderão ser avistados também;
2.3. Mergulho e Plana-sub: qualquer das duas modalidades podem ser executadas durante os passeios, se houver condições seguras para a prática, escolhemos o melhor local considerando a maré, os ventos e a análise técnica do capitão. Temos as pranchas de plana sub;
2.4. Serviços de bordo: em qualquer um dos nossos passeios, oferecemos o seguinte serviço de bordo quando existe condições de parar em local apropriado:
a. Será servido a bordo em média 01 Kg de peixe por pessoa, que pode ser grelhado ou “sashimi” ou até das duas maneiras, acompanhado de pão de alho também assado.
b. Água para beber e gelo para resfriar as bebidas.
c. Opcionalmente oferecemos pacotes de bebidas em três tamanhos diferentes (consulte-nos sobre disponibilidade e valores), mas você pode levar as suas próprias bebidas também.
2.5. Pesca recreativa: quando solicitado no ato da contratação, nos passeios de 06 horas, 08 horas e 10 horas de duração, oferecemos a CONTRATANTE um equipamento completo para a prática da pesca oceânica, porém, de forma recreativa. É possível pescar e pegar peixes, (sempre respeitando as normas da APA), mas essa não será a atividade principal. Se for a sua preferência, indicamos a compra do serviço de Pesca Oceânica Esportiva.
3. DO TEMPO CONTRATADO
Neste documento estão descritas todas as informações necessárias para o embarque, período de navegação e retorno. A embarcação contratada estará à disposição da CONTRATANTE na hora e local informados e o tempo do serviço será contabilizado sempre com base nessas informações. Navegação de deslocamento, tempo de espera para o embarque, paradas não planejadas solicitadas pela CONTRATANTE, também consomem o tempo do serviço. Retorno ao porto, ou a qualquer outro local de desembarque, quando ocorrer antes do término do período contratado e somente quando solicitado pela CONTRATANTE, com a finalidade de encerrar o serviço, será considerado como serviço concluído, sem reminiscência de saldos, seja por tempo ou valores monetários.
4. DOS CANCELAMENTOS
4.1. A falta do pagamento antecipado e integral dos serviços descritos neste instrumento, caracteriza cancelamento dos serviços demandados pela CONTRATANTE, sem qualquer possibilidade de pleitear a reserva e sem prejuízos a Fish Hunter. Neste caso haverá cobrança de taxas conforme descrito abaixo no item 4.3.
4.2. Quando houver problemas ou falhas causados pela Fish Hunter, ou seja, em caso de problemas mecânicos nos barcos da empresa, problemas climáticos que impeçam a navegação com segurança (sem cancelamento da Capitania dos Portos), problemas com a tripulação ou opção da Fish Hunter por não realizar o serviço, em qualquer desses casos o valor pago pela CONTRATANTE permanecerá como saldo a ser utilizado até o prazo limite de 24 meses e pode ser utilizado por qualquer pessoa indicada pela CONTRATANTE, mas sem possibilidade de resgate ou uso após expirados.
4.3. Sempre que o cancelamento for demandado pela CONTRATANTE, haverá cobrança de taxas:
4.3.a) Cancelamento demandado pela CONTRATANTE por qualquer motivo, com antecedência maior que 48 horas para o embarque, taxa de 25% sobre o valor pago pela reserva do serviço, e o restante permanecerá como saldo a ser utilizado até o prazo limite de 24 meses e pode ser utilizado por qualquer pessoa indicada pela CONTRATANTE, mas sem possibilidade de resgate ou uso após expirados;
4.3.b) Cancelamento demandado pela CONTRATANTE por qualquer motivo, com antecedência menor que 48 horas para o embarque, taxa de 50% sobre o valor total do serviço e os outros 50% permanecerá como saldo a ser utilizado até o prazo limite de 24 meses e pode ser utilizado por qualquer pessoa indicada pela CONTRATANTE, mas sem possibilidade de resgate ou uso após expirados;
4.3.c) Cancelamento das atividades marítimas no arquipélago, por motivos legais (emitidos pela Capitania dos Portos, administração da Ilha, etc.), permanecerá como saldo a ser utilizado até o prazo limite de 24 meses e pode ser utilizado por qualquer pessoa indicada pela CONTRATANTE, mas sem possibilidade de resgate ou uso após expirados.
5. DOS SERVIÇOS ADICIONAIS
Transfer: é um serviço opcional oferecido pela Fish Hunter, que consiste em transportar passageiros de forma terrestre, das suas acomodações na ilha de Fernando de Noronha, até o Porto Santo Antônio para o embarque náutico. Após o término da navegação, o transporte terrestre é finalizado com o retorno dos passageiros do porto Santo Antônio até suas acomodações novamente. A lotação é de 04 passageiros por transporte e o custo do serviço é por trecho percorrido. Quando contratado, solicitamos que todos os passageiros aguardem a chegada do transporte na recepção 15 minutos antes do horário agendado para o embarque.
Pacotes de bebidas: quando solicitado com antecedência mínima de 24 horas úteis ao horário do embarque, é possível incrementar ao serviço principal com custo adicional, algumas bebidas que podem ter as suas quantidades e valores alteradas de acordo com o pacote escolhido, são: cerveja pilsen “long neck” e refrigerantes sortidos.
Intérprete: se a necessidade for a tradução do português brasileiro para as línguas inglesa e espanhola e quando solicitado com antecedência mínima de 24 horas úteis ao horário do embarque, é possível incrementar ao serviço principal com custo adicional.
6. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente Contrato constitui o acordo integral entre as Partes, com relação ao seu objeto cancelando e substituindo todos e quaisquer entendimentos e contratos anteriormente celebrados entre as Partes com relação ao acima disposto. A Fish Hunter tem o direito de alterar seus planos, serviços, valores, percursos, veículos, equipes, equipamentos e embarcações a qualquer momento, desde que não ocorra prejuízos aos serviços já contratados e ainda não executados, sem necessidade de prévia notificação. Em pleno atendimento ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC – Lei 8.078/1990, e principalmente no seu artigo 6º, letra (a), ressalta a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; Por este motivo, a Fish Hunter, representada por qualquer um dos seus capitães a bordo, tem o dever de garantir a segurança e a proteção a vida de todos os passageiros, cabendo exclusivamente a ele decidir sobre o início, término ou interrupção da atividade a qualquer tempo, visando tais garantias. 
As Partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Recife, Estado do Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias ou dúvidas oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A Fish Hunter mantém esses termos de forma online em seu website como prova de que o presente instrumento esteve acessível com o tempo necessário para a ciência da parte CONTRATANTE, e considera o ato do pagamento feito pela CONTRATANTE como o aceite a todos os termos descritos neste instrumento, sem a necessidade de qualquer assinatura e sem prejuízos aos termos dispostos no item 4.